O que é Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual órgãos ambientais avaliam e autorizam atividades ou empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar algum impacto ao meio ambiente. Esse procedimento é essencial para garantir que projetos sejam desenvolvidos de maneira sustentável, cumprindo normas e legislações ambientais vigentes.
Quem deve obter as licenças ambientais?
Conforme o Anexo I da Resolução Conama nº: 237, de 19 dezembro de 1997, as atividades e empreendimentos que estão sujeitos ao licenciamento ambiental:
Extração e Tratamento de Minerais
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
Indústria de borracha
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
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Obras civis
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Atividades diversas
Indústria de produtos minerais não metálicos
Indústria de material de transporte
Indústria de couros e peles
Indústria de produtos alimentares e bebidas
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Serviços de utilidade
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Atividades agropecuárias
Indústria metalúrgica
Indústria de madeira
Indústria química
Indústria de fumo
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Transporte, terminais e depósitos
Indústria mecânica
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Indústria de papel e celulose
Indústria de produtos de matéria plástica
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Indústrias diversas
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Turismo
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Uso de recursos naturais
