Como funciona
A logística reversa de embalagens é um processo que visa a coleta, o retorno e a reciclagem de embalagens pós consumo, com o objetivo de minimizar o impacto ambiental e promover a sustentabilidade.
A CETESB atua como reguladora e fiscalizadora das ações de logística reversa no estado de São Paulo, o órgão estabelece diretrizes e regulamentos para a implementação da logística reversa em diferentes setores.
Objetivos
1 - Proteção ao meio ambiente e à saúde pública;
2 - Geração de oportunidades de negócios;
3 - Alavanca para a sustentabilidade;
4 - Redistribuição de direitos e deveres sobre o gerenciamento de resíduos.
Implementação
A implementação da logística reversa procura atender a Política Estadual de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei Estadual 12.300/2006, regulamentada pelo Decreto Estadual 54.645/2009. Que menciona a responsabilidade pós consumo - definido:
“Os fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que, por suas características, venham a gerar resíduos sólidos de significativo impacto ambiental, mesmo após o consumo desses produtos, ficam responsáveis (…) pelo atendimento das exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais e de saúde, especialmente para fins de eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final desses resíduos, bem como para a mitigação dos efeitos nocivos que causem ao meio ambiente ou à saúde pública” (Art. 19).
Conheça as fases de estratégias de implementação (CETESB):
Fase 1 - 2011 a 2015: colocar em prática programas piloto - indústrias e importadores;
Fase 2 - 2015 a 2021: ampliar gradualmente para toda indústria e incluir o comércio e os municípios;
Fase 3 - 2021 a 2025: consolidar os avanços na legislação.
Modelos para os sistemas de logística reversa - SLR (Cetesb)
PEV, Coleta Seletiva ou Central de Triagem/Entidades de Catadores: embalagens de cosméticos, limpeza, alimentos, bebidas, etc.
Relatório Anual de Resultados de Logística Reversa
O prazo de entrega do relatório referente ao resultado do plano de logística reversa respectivo ao ano de 2022 foi prorrogado para 31 de julho de 2023.
Segundo a Cetesb, todos os sistemas de logística reversa devem cadastrar a movimentação no SIGOR MTR a partir de 1 de janeiro de 2023.
Nós da Oka - Soluções Ambientais assessoramos a sua empresa a elaborar o plano de logística reversa de sua escolha e ajudá-lo a cumprir com as obrigações.
